Publicação: Liberdade sindical : um passo adiante na construção da democracia
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Acesso Aberto
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Resumo
É de enorme relevância para o equilíbrio das relações de trabalho no Brasil a superação dos limites impostos legalmente pelo modelo corporativo cristalizado em mais de 50 de CLT. No caso brasileiro, sabe-se que o tripé do corporativismo nas relações coletivas de trabalho é sustentado pelo "imposto sindical", legalmente denominado contribuição sindical, pelo poder normativo da justiça do trabalho e pelo enquadramento sindical obrigatório por categorias unitárias, com base territorial mínima de um município (unicidade sindical). Estes três aspectos da legislação brasileira impedem a construção de um marco jurídico democrático para o direito sindical. A consagração destes princípios na esfera constitucional acabou dificultando ainda mais a necessária reforma do sistema brasileiro de relações de trabalho, que já em 1988 revelava-se ultrapassado.