Publication: Liberdade sindical : um passo adiante na construção da democracia
Loading...
item.page.format.extent
item.page.description.firstpage
item.page.description.lastpage
Date
Publication data
item.page.date.series
item.page.date.event
item.page.organization.date
item.page.date.submitted
item.page.project.date
item.page.description.edition
Language
por
item.page.coverage.spatial
Brasil
item.page.coverage.temporal
item.page.location.country
BR
organization.page.location.country
item.page.type.events
item.page.type
item.page.degree.level
item.page.source.urlsource
ISBN
ISSN
DOI
dARK
item.page.project.ID
item.page.project.productID
Copyright Holder
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Access to Information
Acesso Aberto
Terms of Use
É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de uso da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.
item.page.title.alternative
item.page.organization.alternative
item.page.name.variant
item.page.contributor.author
Advisor
item.page.contributor.editor
item.page.contributor.thesiscommitee
item.page.contributor.organizer
item.page.contributor.coordinator
item.page.contributor.other
item.page.relation.ispartofseries
Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
É de enorme relevância para o equilíbrio das relações de trabalho no Brasil a superação dos limites impostos legalmente pelo modelo corporativo cristalizado em mais de 50 de CLT. No caso brasileiro, sabe-se que o tripé do corporativismo nas relações coletivas de trabalho é sustentado pelo "imposto sindical", legalmente denominado contribuição sindical, pelo poder normativo da justiça do trabalho e pelo enquadramento sindical obrigatório por categorias unitárias, com base territorial mínima de um município (unicidade sindical). Estes três aspectos da legislação brasileira impedem a construção de um marco jurídico democrático para o direito sindical. A consagração destes princípios na esfera constitucional acabou dificultando ainda mais a necessária reforma do sistema brasileiro de relações de trabalho, que já em 1988 revelava-se ultrapassado.