Acordos internacionais e o direito à cidade : notícias do Brasil para a Habitat III

Abstract

Apresenta algumas notícias do processo em curso de preparação e inserção do Brasil nas negociações para a Habitat III. Traz um histórico dos grandes temas em debate em cada um dos momentos históricos das Habitat I e II, respectivamente, em 1976 e 1996. Segue com uma apresentação dos principais temas urbanos em debate, a partir do Brasil, neste cenário para além dos acordos diplomáticos envolvidos, que não constituem efetivamente objeto de análise. Trata do processo em curso, a partir do governo federal, para a preparação do Brasil para a Habitat III, destacando os pontos que singularizam o processo ante as demais nações, em especial a participação social. Aborda sobre a radiografia atual das cidades brasileiras que estão intimamente relacionadas com a produção, pelo Ipea, do relatório brasileiro, e sobre o entendimento em debate a respeito do direito à cidade. Por fim, apresenta uma conclusão, uma visão crítica do processo em curso, apontamentos um tanto especulativos acerca daquilo que se pode esperar para o cenário dos acordos internacionais sobre os temas urbanos pós-2016.