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Recomendações de alteração no texto do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.292/1995

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dc.contributor.authorFiuza, Eduardo Pedral Sampaio
dc.contributor.authorRauen, André Tortato
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2019-09-25T20:50:11Z
dc.date.available2019-09-25T20:50:11Z
dc.date.issued2019-08
dc.date.portal2019-08
dc.description.abstractNo dia 25 de junho de 2019, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que estabelecerá a nova lei de licitações e contratos brasileira – Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 1.292/1995. O texto aprovado altera, de modo substancial, a Lei nº 8.666/1993 que, atualmente, rege as licitações e os contratos públicos. Esta nota técnica propõe alterações em seis artigos do texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.292/1995 aprovado em Plenário da Câmara dos Deputados, quais sejam: i) art. 25; ii) art. 54; iii) art. 17; iv) art. 78; v) art. 75; e vi) art. 33.pt_BR
dc.description.otherPossui referências bibliográficaspt_BR
dc.description.other15 p. : il.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9324
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de udo da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO : os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.pt_BR
dc.rights.typeLicença Padrão Ipeapt_BR
dc.subject.keywordLei de Licitações e Contratospt_BR
dc.subject.keywordCredenciamentopt_BR
dc.subject.vcipeaProjetos de Leipt_BR
dc.subject.vcipeaCompras do Governopt_BR
dc.subject.vcipeaContratos Públicospt_BR
dc.subject.vcipeaLicitaçãopt_BR
dc.titleRecomendações de alteração no texto do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.292/1995pt_BR
dc.title.alternativeNota Técnica n. 49 (Diset) : Recomendações de alteração no texto do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.292/1995pt_BR
dc.typeWorking paperpt_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationAdministração Pública. Governo. Estadopt_BR
ipea.classificationDireito. Legislaçãopt_BR

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