Instituições trabalhistas e desempenho do mercado de trabalho no Brasil

Abstract

Este capítulo se concentra na análise das instituições que regem o funcionamento do mercado de trabalho. Parte-se do papel das instituições no desenvolvimento econômico e da evolução das economias desde o segundo pós-guerra para identificar as origens e a evolução das instituições do mercado de trabalho nos países ricos e na América Latina. Com base nas características típicas do contrato de trabalho e das mudanças por que têm passado as empresas, não resta dúvida de que as instituições trabalhistas têm destacada importância não apenas sobre o mercado de trabalho, mas também no desempenho das economias em geral. Em seguida, analisam-se as transformações que sofreu a economia brasileira desde o início da década de 1990, a fim de fazer uma primeira apreciação dos fatores por trás do aumento do desemprego e da informalidade. O passo seguinte é examinar em detalhe os possíveis efeitos de instituições trabalhistas (salário mínimo, proteção do emprego, encargos trabalhistas, legislação trabalhista e procedimentos da Justiça do Trabalho) sobre o desempenho do mercado de trabalho (desemprego, informalidade e eficiência produtiva). A conclusão básica que se extrai é que no Brasil as instituições do mercado de trabalho não são compatíveis com a necessária promoção do aumento dos investimentos e da competitividade das empresas, para gerar empregos em quantidade e qualidade adequados e para reduzir o grau de informalidade existente – ainda que, neste último aspecto, movimentos conjunturais e esforços sempre louváveis de fiscalização possam reduzir-lhe o tamanho. Enfatiza-se, portanto, a necessidade de ajustes institucionais de modo a dotar nosso mercado de trabalho de flexibilidade que permita às empresas disputar em condições de igualdade o mercado internacional e que, ao mesmo tempo, garanta a adequada proteção do trabalhador. Nos três capítulos subsequentes, maiores detalhes sobre aspectos do mercado de trabalho serão oferecidos ao leitor. O Capítulo 5 analisa o desempenho do mercado de trabalho brasileiro durante a década de 1990 até os dias atuais. Como aqui assinalado, foi nesse período que diversos choques externos afetaram de forma profunda a economia brasileira e, em especial, o mercado de trabalho. Em seguida, no Capítulo 6, examinam-se as conexões existentes entre inovação e tecnologia, desempenho do comércio exterior e emprego na economia brasileira. O capítulo que encerra essa parte do livro dedica-se à análise das políticas públicas de emprego, trabalho e renda no Brasil.