Risco regulatório e efeitos sobre investimentos : uma agenda de melhoria regulatória e de fortalecimento da governança institucional

Abstract

O capítulo tem como objetivo analisar o papel do risco regulatório na atração de investimentos em infraestrutura, avaliando como variáveis de governança institucional — como qualidade regulatória, estabilidade política, ambiente de negócios e arcabouço jurídico — impactam o custo de capital das empresas brasileiras. Além de dimensionar a relevância desse risco, busca-se propor medidas para reduzi-lo, diferenciando fatores político-institucionais e técnicos que afetam a elaboração e implementação de políticas públicas. O texto destaca a importância de estratégias de melhoria regulatória e governança, priorizando critérios técnicos e processos decisórios mais racionais para reduzir a influência de intervenções políticas e o risco de captura, com vistas a melhorar, no médio e longo prazo, os indicadores de governança regulatória e aumentar a atratividade dos investimentos privados.