Além da informalidade: entendendo como os fiscais e agentes de desenvolvimento promovem a formalização o crescimento de pequenas e médias empresas

Abstract

Na maioria dos países em desenvolvimento, o número de pequenas e médias empresas (PMEs) no setor informal tem crescido continuamente na última década em conseqüência do excesso de regulação e da crescente concorrência internacional. Hoje, nesses locais, o grande desafio para formuladores de políticas e agentes de desenvolvimento é conciliar o crescimento econômico com as normas legais. Por um lado, tanto o governo quanto os agentes não-governamentais argumentam que o crescimento econômico de pequenas empresas é importante para aumentar o emprego e reduzir a pobreza, e que assim essas firmas devem ser isentas de várias normas legais. Por outro lado, alguns governos restringem o trabalho dos encarregados por lei de fiscalizar as micros, pequenas e médias empresas, por receio de serem acusados de impedir o desenvolvimento local, quando essas empresas não conseguem arcar com os custos gerados pelo cumprimento das normas. Embora não exista uma solução simples para esse dilema, acreditamos que ela se encontra entre esses extremos. Este artigo mostra como o governo teve sucesso na promoção do crescimento de empresas, atuando em conformidade com a lei, em três arranjos produtivos locais (APLs), famosos pelo não cumprimento da legislação fiscal, trabalhista e ambiental.