Publicação: O Sigilo em bases de dados sob a tutela da administração pública : o caso IPEA
| dc.contributor.author | Andrade, Israel de Oliveira | |
| dc.contributor.author | Nascimento, Paulo A. Meyer M. | |
| dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2015-09-09T15:06:16Z | |
| dc.date.available | 2015-09-09T15:06:16Z | |
| dc.date.issued | 2015-06 | |
| dc.date.portal | 2015-06 | |
| dc.description.abstract | Os registros administrativos e estatísticos produzidos pela administração pública intensificam-se ano após ano tanto em termos de quantidade quanto de qualidade no Brasil. Esse avanço coloca novas oportunidades e desafios para produtores e usuários dos microdados disponíveis nesses registros. Levando em consideração as possibilidades e as limitações inerentes à cessão e ao uso de microdados identificados, este texto discute a relevância do acesso do Ipea a algumas informações de uso restrito mantidas por órgãos da administração pública, devido a seu alto valor como insumo para pesquisas aplicadas à política pública. O texto mostra que o arcabouço de leis, normas e regulamentos existente não configura impedimento ao compartilhamento de informações sigilosas com outros órgãos da administração pública, desde que se mantenha o dever de proteger estas informações. A missão do Ipea, definida por decreto, aponta a necessidade que a instituição possui de livre acesso a informações individualizadas. Com o cruzamento de informações dessa natureza provenientes de múltiplas fontes, há um ganho elevado à formulação, ao acompanhamento e à avaliação de políticas públicas. Tudo isto justificaria a adoção de uma norma que assegurasse ao Ipea o acesso a informações contidas em bases de dados tuteladas por diferentes órgãos da administração pública. | pt_BR |
| dc.description.other | Possui referências bibliográficas | pt_BR |
| dc.description.other | 42 p. | pt_BR |
| dc.description.other | Série Monográfica: Texto para Discussão ; 2100 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4418 | |
| dc.language.iso | por | pt_BR |
| dc.location.country | BR | pt_BR |
| dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
| dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
| dc.rights.type | Licença Comum | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Subsídio a políticas públicas | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Dados sigilosos | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Informações confidenciais | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Microdados identificados | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direito à privacidade versus direito à informação | pt_BR |
| dc.subject.vcipea | Acesso à Informação | pt_BR |
| dc.subject.vcipea | Política de Informação | pt_BR |
| dc.subject.vcipea | Confidencialidade | pt_BR |
| dc.title | O Sigilo em bases de dados sob a tutela da administração pública : o caso IPEA | pt_BR |
| dc.title.alternative | Texto para Discussão (TD) 2100 : O Sigilo em bases de dados sob a tutela da administração pública : o caso IPEA | pt_BR |
| dc.type | Working paper | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | |
| ipea.classification | Administração Pública. Governo. Estado | pt_BR |