Construção de uma base de dados de receitas vinculadas à educação básica subnacional : fontes, desafios e resultados iniciais

Abstract

A nota técnica apresenta a construção de uma base de dados inédita sobre receitas vinculadas ao financiamento da educação básica subnacional no Brasil, abrangendo o período de 2007 a 2024. O estudo sistematiza e integra diferentes fontes de informação, entre elas o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), a Declaração de Contas Anuais das Finanças do Brasil (Finbra), dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A pesquisa discute os desafios metodológicos relacionados à comparabilidade, inconsistências contábeis, ausência de informações e heterogeneidade dos registros administrativos. Para superar essas limitações, os autores aplicam procedimentos de harmonização, validação e imputação de dados, possibilitando a consolidação de uma série histórica abrangente das receitas educacionais subnacionais. O trabalho também propõe indicadores de receitas por matrícula para análise das desigualdades de financiamento educacional entre os entes federativos, destacando o papel redistributivo do Fundeb e das complementações da União. Os resultados evidenciam crescimento significativo do financiamento da educação básica após a implementação do novo Fundeb, especialmente em decorrência da ampliação da participação federal no financiamento educacional. A base de dados construída é disponibilizada como bem público para subsidiar pesquisas e monitoramento das políticas de financiamento da educação básica no Brasil.