Acordos de investimento na América do Sul

Abstract

Este trabalho compara os acordos bilaterais de proteção e promoção de investimentos celebrados por países da América do Sul com China, Estados Unidos, Espanha, Japão e Reino Unido e apresenta o padrão das disputas entre investidores e Estados levadas ao Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (Ciadi) durante o período de 2008 a 2012. Essa análise é importante, antes de tudo, porque a América do Sul é o espaço onde a exportação do capital brasileiro tem ocorrido com maior intensidade. Os acordos com a China nos dão a dimensão de como o país asiático tem regulado a internacionalização de suas empresas, em comparação com as regras aplicáveis às da Europa e dos Estados Unidos, enquanto as disputas permitem analisar a forma como as cortes internacionais têm dirimido as disputas. A primeira etapa da pesquisa foi realizada pela classificação e categorização dos Bilateral Investment Treaties (BITs), a partir de base de dados disponibilizada pelo secretariado da United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD), que centraliza as informações das Nações Unidas referentes a investimento, e a segunda foi feita a partir de dados coletados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), pela UNCTAD, pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e pelo Ciadi.