Réplica : o caso dos ajustamentos de impostos na fronteira : uma contribuição para a reforma do ICM

Abstract

Este trabalho visa estudar o problema da fixação do ajustamento de impostos na fronteira (AIF) quando as alíquotas estaduais do ICM não são uniformes. Através da introdução do lado das despesas do orçamento público, sugerimos um conjunto de regras que podem ser usadas para definir um sistema neutro de coordenação de impostos entre Estados, no que se refere à tributação de produtos. Neste sentido, incluímos o comércio exterior, bem como o comércio interestadual, numa estrutura tributária com alíquotas diferenciadas entre Estados e sugerimos uma reforma na atual sistemática do AIF que minimiza o problema das distorções no fluxo doméstico e externo de produtos e a iniquidade fiscal entre Estados.