A Política de economia solidária e as diretrizes da Conaes : uma contribuição crítica

Abstract

As conferências públicas são espaços novos de debate com a sociedade na construção de políticas públicas em vários campos. Mesmo que incipiente e limitado, trata-se, sem dúvidas, de um processo de exercício da democracia participativa que influencia a orientação e a concepção de políticas em todos os níveis. Isto se torna ainda mais evidente em um campo cujas principais definições vêm sendo formuladas num período bem recente da história do Brasil. Nesse contexto, procura-se discutir o sentido prático no qual a concepção de política pública de economia solidária vem se conformando. Para isto, toma-se como ponto de partida a análise do documento final da I Conferência Nacional de Economia Solidária (Conaes, realizada em 2006) e do documento-base preparatório para a segunda conferência (a ser realizada em junho de 2010). Embora as conferências ofereçam diretrizes e não a política em si, estes documentos permitem perceber claramente sua orientação, dado que além de serem elaborados num espaço plural como o Conselho Nacional de Economia Solidária, apresentam também um balanço sobre o que já foi realizado.