Do insulamento burocrático à governança democrática : as transformações institucionais e a burocracia no Brasil

Abstract

No capítulo serão revisitados os conceitos de insulamento burocrático, de modo a tentar responder se ainda é possível classificar o funcionamento da burocracia como insulada num contexto democrático com características como: o restabelecimento da independência entre os poderes; a relativa estabilidade da governabilidade dentro de um arranjo de formação de maiores parlamentares pautado no denominado presidencialismo de coalizão; um intenso processo de descentralização político-administrativo, com ênfase em transferências de responsabilidades fiscais e de implementação de políticas públicas, sobretudo sociais, aos governos subnacionais, principalmente os municípios; como também a constituição de um complexo conjunto de mecanismos institucionais de controle estatal, transparência e participação social de grupos organizados dentro de um arcabouço de atuação pluralista inédito na nossa histórica republicana.