Efeitos do salário mínimo sobre o mercado de trabalho brasileiro

Abstract

O objetivo deste estudo é fazer uma revisão da literatura empírica relativa aos impactos do salário mínimo (SM) sobre o mercado de trabalho brasileiro. O artigo enfatiza os trabalhos produzidos no período mais recente e, nesse sentido, constitui uma ampliação e atualização desses trabalhos. A análise se concentra em dois grandes temas: o impacto do mínimo sobre a distribuição de salários; e o impacto do mínimo sobre as variáveis de emprego. A partir dos resultados dos trabalhos analisados é possível extrair algumas considerações gerais a respeito dos efeitos do SM sobre o mercado de trabalho brasileiro, a saber: a) há consenso no que tange ao efeito do SM de reduzir a desigualdade na distribuição de salários daqueles que permanecem ocupados; b) parece haver efeito negativo, porém reduzido, do SM sobre o emprego; c) os impactos negativos parecem incidir mais fortemente sobre o setor informal, ainda que o efeito continue sendo de pequena magnitude; e d) evidências preliminares sugerem que o mínimo tem efeito significativo sobre a probabilidade de se transitar do emprego formal para o informal e, em menor medida, para o desemprego e a inatividade.