Evolução e crise da dívida pública estadual

Abstract

Este texto analisa a evolução recente da dívida pública estadual e aprofunda a discussão da relação entre esta e a crise das finanças dos governos estaduais, de um lado, e os impactos da política de estabilização, de outro. Inicialmente, faz-se um levantamento da legislação que regulamentou a acumulação do estoque de dívida estadual, o que contribui para compreender suas atuais condições de rolagem. No capítulo seguinte, mostra-se como a interação entre legislação e condicionantes macroeconômicos se refletiram na evolução das diferentes categorias de dívida, culminando na eclosão da atual crise de endividamento. Argumenta-se que a heterogeneidade das condições de rolagem da dívida implicou um impacto diferenciado da elevação das taxas de juros sobre os diferentes estados. O texto conclui como a discussão dos avanços e limitações dos diagnósticos e medidas da política econômica atual em relação à questão da dívida estadual.