Eficiência das câmaras legislativas municipais

Abstract

Neste artigo, analisa-se pioneiramente a eficiência das câmaras legislativas municipais brasileiras, a partir do estimador não paramétrico FDH (free disposal hull), com a respectiva correção de seu viés. Em termos regionais, os resultados obtidos mostram grande concentração de câmaras eficientes na região Sul. Por sua vez, entre as câmaras ineficientes, destacam-se as das regiões Nordeste e Sudeste, por apresentarem maior quantitativo de câmaras. De fato, nestas duas regiões, a maioria das câmaras poderia ao menos duplicar a produção mantendo o mesmo nível de insumos. Do ponto de vista populacional, nas cidades com até 500 mil habitantes o percentual de câmaras municipais que podem pelo menos quadruplicar seu produto é maior do que 60%. Em relação à explicação das ineficiências por meio de variáveis não discricionárias (variáveis ambientais), indica-se que quanto maior for o grau de escolaridade média dos vereadores, maior é a eficiência da câmara legislativa onde atuam.