Políticas públicas e o financiamento público federal do esporte de alto rendimento brasileiro : convênios, contratos de repasse e descentralizações

Abstract

O fomento financeiro ao Esporte de Alto Rendimento realizado historicamente por meio de isenções de taxas, tributos e impostos às próprias entidades esportivas, nos últimos anos foi somado a uma série de ações governamentais, com destaque aos convênios, o patrocínio de empresas estatais, tem-se como objetivo geral avaliar a destinação de recursos financeiros públicos federais oriundos de convênios celebrados entre a administração pública federal com outros entes públicos e entidades privadas sem fins lucrativos; identificar quais são os principais beneficiários e a natureza e tipos de despesas executadas; além de identificar e analisar os seus destinos e formas de aplicação, de acordo com o seu tipo e a sua natureza. Para tanto foi realizada uma pesquisa descritiva, utilizando-se dos procedimentos técnicos da pesquisa documental, na Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério do Esporte (SNEAR), para mapeamento dos convênios, contratos de repasse e descentralizações celebrados entre a administração pública federal, via SNEAR, para financiamento de modalidades olímpicas e paralímpicas, no período de 2008 a 2014. Verificou-se que Brasil tem investido recursos financeiros no Esporte de Alto Rendimento com maior intensidade nos últimos anos. Contudo, este trabalho evidenciou que o Governo Federal não possui informações sistematizadas nem método para sistematizar as informações sobre o repasse de recursos financeiros por meio de convênios, descentralizações e contratos de repasse. Os Comitês, Confederações, Ligas, Federações, Clubes, Entes públicos e Instituições de ensino são os possíveis destinos dos recursos financeiros. Entre 2008 e 2014 houve crescimento do montante de recursos (a preços constantes) investidos em modalidades olímpicas e paralímpicas, principalmente pelos investimentos para preparação dos Jogos Rio 2016. Os investimentos públicos federais realizados por meio de convênios são aplicados principalmente em treinamento e competição; enquanto aqueles investidos por meio de descentralizações e contratos de repasse são aplicados principalmente em instalações esportivas. Conclui-se que o Governo Federal estabeleceu esse setor como estratégico para execução das políticas públicas, entretanto, é evidente que para a eficácia, eficiência e efetividade das políticas, a gestão e as ações administrativas responsáveis pela execução de tal política devem estar ou ser planejadas, sistematizadas, com objetivos e metas claras. O que não foi observado nesse estudo.