Publicação: Os Consórcios públicos na agenda federativa de desenvolvimento territorial
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Resumo
Os consórcios públicos no Brasil, regidos pela Lei no 11.107/2005, promovem cooperação intermunicipal para otimizar políticas públicas em áreas como saúde e saneamento e, apesar do potencial para reduzir desigualdades regionais e fortalecer o desenvolvimento local, enfrentam desafios institucionais, políticos e financeiros. Dificuldades como entraves burocráticos, descontinuidade política e limitações de recursos prejudicam sua efetividade. Predominantemente em nível municipal, os consórcios são subutilizados, carecendo de maior participação estadual e federal. Para alcançar impactos concretos na oferta de serviços e na equidade é fundamental aprimorar a governança, reduzir barreiras e ampliar incentivos, consolidando sua relevância estratégica no desenvolvimento territorial.
Resumo traduzido
Public consortia in Brazil, governed by Law No. 11,107/2005, promote intermunicipal cooperation to optimize public policies in areas such as health and sanitation. Despite their potential to reduce regional inequalities and strengthen local development, they face institutional, political, and financial challenges. Issues like bureaucratic hurdles, political discontinuity, and limited resources hinder their effectiveness. Predominantly municipal in scope, consortia are underutilized, lacking greater state and federal participation. To achieve tangible impacts on service delivery and equity, it is essential to enhance governance, reduce barriers, and expand incentives, consolidating their strategic relevance in territorial development.
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MENDES, Constantino Cronemberger; ARAUJO, Erika. Os Consórcios públicos na agenda federativa de desenvolvimento territorial. Boletim Regional, Urbano e Ambiental, Rio de Janeiro, n. 34, p. 17–25, jan./jun. 2025. Disponível em: https://dx.doi.org/10.38116/brua34art1.
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