O Incrementalismo pós-constitucional e o enigma da desconstrução : uma análise das políticas culturais

Abstract

A proposta deste estudo é fazer uma análise de conjuntura a fim de entender qual é a crise da política cultural. Para tanto, tecemos considerações sobre a evolução histórica da estrutura institucional da cultura ao longo de décadas de desenvolvimento, acumulações e continuidades. As políticas culturais são fortemente marcadas pela expansão de instituições culturais autônomas, a exemplo da Biblioteca Nacional (BN), criada em 1810, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), originado em 1937, ou da Fundação Nacional de Artes (Funarte), criada em 1975, entre inúmeras outras. A constituição do Ministério da Cultura (MinC), em 1985, deu unidade e abriu possibilidade de coordenação a um conjunto de instituições presentes no cenário de do poder público federal; e a Constituição Federal de 1988 (CF/1988) abriu espaço para a ideia dos direitos culturais e do Estado cultural federativo. A criação do Sistema Federal de Cultura (SFC), em 2005, a constitucionalização do Plano Nacional de Cultura (PNC), em 2010, e do Sistema Nacional de Cultura (SNC), em 2012, constituíram formalmente outros instrumentos de coordenação e planejamento cultural. Assim, em meio a idas e vindas, pode-se aventurar a hipótese de consolidação incremental de uma política das políticas públicas culturais. O esforço de interpretação da conjuntura atual se dá em meio às indefinições sobre o rumo das políticas culturais estruturantes no país com o fim do MinC e o contexto adverso de injúrias e difamações da classe artística. Ao apresentar as várias políticas culturais em curso até o momento no Brasil, mostramos o equívoco de alguns setores da opinião pública em reduzir as ações do MinC ao quadro de renúncia fiscal e em produzir uma racionalidade caluniosa do meio artístico e cultural.