Evolução da ocupação no sistema de segurança no Brasil: uma perspectiva comparativa entre os setores público e privado

Abstract

O objetivo deste texto é realizar uma análise comparativa da evolução das condições dos trabalhadores nos sistemas de segurança no Brasil (o sistema público, nos níveis federal, estadual e municipal, e o sistema privado de segurança). Observa-se que a ocupação em serviços de segurança cresceu entre os anos 1990 e 2000. Esse crescimento foi mais acentuado no sistema privado do que no público. Apesar disso, verifica-se que as condições de ocupação no sistema privado são muito inferiores às do sistema público. Em alguma medida isso é um indicador dos problemas envolvidos na garantia do direito à segurança, constitucionalmente titularizado pela população. Nos anos recentes, o Brasil parece ter optado cada vez mais por uma oferta privada de serviços de segurança. Não obstante essa opção privada parece fragilizada pelas precárias condições de ocupação dos trabalhadores envolvidos, o que aponta para diversos problemas na concretização do direito à segurança no país, tal como definido pela Constituição Federal de 1988.