O Estado e a Federação

Abstract

Este capítulo analisa o modelo de federalismo fiscal brasileiro. Para isso, considera como fatores que delimitam a discussão, o contexto de integração dos mercados financeiros e de produtos, e o desafio do Estado na conciliação de objetivos que combinem políticas de austeridade fiscal com eficiência microeconômica. Discute quais instrumentos de política econômica poderiam ser utilizados pelo Estado, levando em conta a necessidade de realizar reformas institucionais, Busca esclarecer quais as razões da rigidez orçamentária e da baixa capacidade de investimentos públicos. Para isso, aponta desequilíbrios federativos e a ausência de mecanismos de cooperação intergovernamental. Adentra as distorções do sistema tributário procurando a origem e as causas do agravamento das limitações dos recursos e da atuação do Estado. Adentra também o tema do federalismo fiscal e o contexto dos direitos sociais na Constituição de 1988. Levanta as seguintes questões: “Como reformar o modelo de federalismo fiscal e garantir a seguridade social?” e “Quais os desafios a enfrentar, e quais as diretrizes a seguir a fim de se construir um novo modelo de federalismo fiscal no Brasil?”.