Federalismo e endividamento subnacional: uma discussão sobre a sustentabilidade da dívida estadual e municipal

Abstract

A trajetória da dívida subnacional fora dos padrões esperados pelas simulações levou à retomada da discussão sobre os limites ao endividamento e as regras institucionais. Nessa direção, há pleitos por parte de governadores e de prefeitos no sentido de rever os contratos de refinanciamento. Este artigo pretende apresentar argumentos sustentados por simulações da evolução da trajetória da dívida subnacional no sentido de contestar a idéia de que o conjunto de regras vigentes para lidar com o endividamento estadual e municipal deva ser substancialmente modificado. A Seção 1 consiste em uma introdução sucinta, em que o objeto em discussão é delineado em linhas gerais. A Seção 2 trata do aparato institucional criado para buscar o equilíbrio fiscal intertemporal no âmbito federativo e, mais especificamente, apresenta o Programa de Reestruturação Fiscal e Financeira Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na Seção 3, abordam-se as implicações do novo aparato institucional sobre o endividamento subnacional; na Seção 4, são debatidas as possíveis causas que distorceram a trajetória esperada da dívida. A Seção 5 analisa as perspectivas futuras para a evolução do endividamento em termos gerais e enfoca alguns casos específicos, enquanto a Seção 6 discute o problema sob uma ótica federativa. Por fim, são propostas medidas legais para evitar a recorrência da crise.