A União, os municípios e o financiamento do desenvolvimento urbano no Brasil : os gastos federais com infraestrutura social e urbana entre 2004 e 2009

Abstract

Este capítulo questiona em que medida os municípios brasileiros, analisados a partir de suas diferentes tipologias, estão sendo capazes de dotar seus territórios de infraestrutura social e urbana. Parte tanto da baixa capacidade de investimento da maioria dos municípios, quanto da – ainda incipiente e concentrada em alguns municípios – capacidade de assumir o protagonismo no financiamento dos investimentos em infraestrutura social e urbana, para analisar o perfil e a distribuição territorial dos gastos federais com esta infraestrutura, conforme investimentos realizados por meio de transferências voluntárias da União aos municípios brasileiros. O recorte temporal abrange o período 2004-2009, o qual compreende dois ciclos plurianuais de planejamento governamental.