O problema habitacional no Brasil: déficit, financiamento e perspectivas

Abstract

O texto examina as estimativas do déficit habitacional no Brasil, baseadas nos conceitos de moradias adequadas e habitações sem condições de habitabilidade. Por outro lado, analisa a política governamental para o setor habitacional, destacando as fontes tradicionais de financiamento para o setor (poupança livre, poupança compulsória e recursos orçamentários), além da perspectiva de um novo sistema de financiamento, denominado Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), proposto pela Associação Brasileira das Entidades e Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP). A conclusão básica do trabalho é que a intervenção ótima do governo deve-se balizar por reconhecer que existem dois tipos de demandantes: os clientes sociais e os clientes de mercado. Para os primeiros, é necessário a concessão de subsídios claramente explicitados em orçamento. O segundo segmento deve ser atendido por meio da solução de mercado. Logo, a desregulamentação e o estabelecimento de regras claras e estáveis é condição necessária para incrementar este tipo de solução.