Padrões de governança presidencial e desenvolvimento brasileiro

Abstract

Este capítulo analisa a importância dos diferentes padrões de governança presidencial na trajetória do desenvolvimento brasileiro por meio de uma análise dos atos presidenciais unilaterais, como decretos, decretos-lei, medidas provisórias e outros. A primeira parte do capítulo apresenta o arcabouço teórico-conceitual, que explicita os conceitos utilizados, fundamenta os pressupostos de análise e expõe a relação entre desenvolvimento, instituições e os padrões de governança presidencial. Na segunda parte são apresentados o modelo de análise específico dos padrões de governança presidencial e a metodologia pela qual, empiricamente, é possível extrair oito padrões de governança a partir dos atos unilaterais dos presidentes. Finalmente, é feita uma análise da trajetória dos atos unilaterais desde o início da República até os dias atuais, complementada com estudo qualitativo do perfil gerencial e do nível de distribuição de recursos pelos presidentes. Foram tomados como referência, para efeito demonstrativo, dois presidentes que utilizaram padrões de governança presidencial bastante distintos: Campos Salles (1898-1902) e Getúlio Vargas (1930-1945 e 1951-1954). Ressalte-se também que estas presidências são elucidativas por terem se constituído em pedras angulares do processo de construção do Estado e de desenho de políticas de desenvolvimento, sob diferentes estratégias. A importância deste estudo está em propor um caminho de pesquisa para se averiguar como as agendas presidenciais de políticas públicas propiciam avanços para a trajetória de desenvolvimento brasileiro.