O Estudante de hoje financiado pelo profissional do amanhã : proposta de um sistema nacional de financiamento estudantil com pagamentos vinculados à renda futura – funcionamento e fonte de recursos

Abstract

Neste estudo, propõe-se um sistema público-privado de assistência financeira para estudantes de educação superior (ES) e de educação profissional e tecnológica (EPT). Funciona tanto como um seguro (só paga de volta se tiver renda compatível) quanto como um sistema de repartição às avessas (estudantes do passado financiam estudantes do presente). Estudantes teriam a possibilidade de contratar financiamentos oferecidos por instituições públicas e privadas nos parâmetros definidos em lei e por instrumentos regulatórios, sem necessariamente atrelar o financiamento contratado ao pagamento de encargos educacionais de qualquer natureza. O funcionamento do sistema pressupõe a introdução de uma nova contribuição no Sistema Tributário Nacional (STN). O novo tributo não aumenta a carga tributária, mas é central à proposta por ser a forma de viabilizar que a Receita Federal recolha pagamentos proporcionais à renda das pessoas financiadas. O novo tributo alcançaria ainda estudantes de cursos gratuitos ou com matrícula em cursos pagos, estes financiados pelo Estado. Assim, financia-se a expansão do segmento público e reduz-se o custo fiscal da assistência a estudantes do segmento privado. Ademais, o sistema proposto busca remover assimetrias que atravancam o mercado privado de crédito educativo e de investimento em pessoas.