Publicação: Perfil do processado e produção de provas nas ações criminais por tráfico de drogas : relatório analítico dos Tribunais Regionais Federais
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Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
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Resumo
Este relatório apresenta os dados agregados dos tribunais regionais federais (TRFs), contemplando análises diversas relacionadas ao perfil do réu, circunstâncias do crime, provas produzidas e fluxo do processo criminal – desde a abertura do inquérito até a sentença ou decisão terminativa. O universo de interesse da pesquisa foi composto pelos processos criminais com decisão terminativa no primeiro semestre de 2019, em que houvesse réu indiciado, denunciado e/ou sentenciado por crimes de tráfico de drogas previstos no Título IV, Capítulo II, da Lei nº 11.343/2006 ou na antiga Lei de Drogas (Lei nº 6.368/1976).