Infra-estrutura : perspectivas de reorganização : casos estaduais

Abstract

Este volume aborda duas dimensões relevantes, controversas e extremamente atuais do processo de reorganização da infraestrutura, quais sejam, os possíveis impactos regionais da reestruturação e suas principais características, a evolução recente e as perspectivas dos programas em curso em alguns estados da Federação No tocante aos impactos regionais cabe notar, em primeiro lugar, a grande dificuldade na identificação, diante das rápidas transformações pelas quais vem passando a economia brasileira, de um padrão ou de uma tendência nítida de reconcentração ou desconcentração espacial da atividade econômica, especialmente a industrial. Esse quadro tem ficado claro nas reuniões que o JPEA vem promovendo com especialistas na área. Trata-se de tema da maior relevância, que precisa ser analisado em maior profundidade. Uma constatação inequívoca desse debate, entretanto, é a de que as classificações tradicionais e agregadas das várias regiões do país perderam importância enquanto elemento de caracterização de sua inserção econômica. São observáveis, já há algum tempo, diferenças inter-regionais marcantes, ao tempo em que problemas semelhantes de perda ou ausência de dinamismo econômico acometem áreas de diferentes regiões do país. Nessa análise, parece crucial levar em conta as dinâmicas setoriais, particularmente no contexto de abertura e rápida internacionalização produtiva. No caso dos setores de infra-estrutura, a preocupação é evitar que os processos de reestruturação e, em particular, a privatização da oferta dos serviços, seja um fator de agravamento das disparidades regionais existentes. Ao contrário, é interessante que os ganhos de eficiência com a participação privada se materializem para o conjunto da economia e que a saída do Estado da gestão e operação direta dos serviços dê lugar a ações mais seletivas e efetivas de um ponto de vista regional, como as previstas no programa Brasil em Ação.