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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14614
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Ferreira, Brancolina | - |
dc.coverage.spatial | Brasil | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-08-21T20:38:52Z | - |
dc.date.available | 2024-08-21T20:38:52Z | - |
dc.date.issued | 1979-06 | - |
dc.identifier.citation | FERREIRA, Brancolina. O Anteprojeto da nova CLT e o FGTS (versão preliminar). Brasília: Ipea: CNRH, 1979. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14614 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14614 | - |
dc.description.abstract | Analisa o trabalho da Comissão Interministerial encarregada de propor uma atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Destaca a necessidade de um estudo mais profundo das leis trabalhistas existentes a fim de se elaborar uma nova CLT que se transforme em um instrumental que efetivamente possa regular as relações entre o capital e o trabalho, sem que os interesses de quaisquer das partes fiquem sobredimencionados. Discute, a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o problema da estabilidade no emprego. Menciona os mecanismos legais criados em alguns países e que dificultam a rotatividade da mão-de-obra, tida como indesejável ao bem estar e à paz social. Conclui que as propostas que o anteprojeto da nova CLT são muito tímidas e distantes da realidade social do País. Ressalta a necessidade de ser recomposto o estatuto da estabilidade. O FGTS pode e deve continuar a existir, mas sem subordiná-lo à destruição do direito à estabilidade do trabalhador. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Centro Nacional de Recursos Humanos (CNRH) | pt_BR |
dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica e Social (Ipea) | pt_BR |
dc.title | O Anteprojeto da nova CLT e o FGTS (versão preliminar) | pt_BR |
dc.type | Livros | pt_BR |
dc.rights.holder | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | pt_BR |
dc.source.urlsource | https://www.ipea.gov.br/ | pt_BR |
dc.location.country | BR | pt_BR |
dc.description.physical | 30 p. | pt_BR |
dc.subject.vcipea | IPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito conforme a área de Aplicação::Legislação Trabalhista | pt_BR |
dc.rights.license | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Legislação trabalhista | pt_BR |
dc.subject.keyword | Consolidação das Leis do Trabalho | pt_BR |
dc.subject.keyword | FGTS | pt_BR |
dc.subject.keyword | Estabilidade no emprego | pt_BR |
ipea.access.type | Acesso Aberto | pt_BR |
ipea.rights.type | Licença Padrão Ipea | pt_BR |
ipea.researchfields | Proteção Social, Garantia de Direitos e Geração de Oportunidades | pt_BR |
ipea.classification | Direito. Legislação | pt_BR |
ipea.classification | Emprego. Trabalho | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito. Legislação: Livros |
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O anteprojeto da nova CLT e o FGTS.pdf | 1.25 MB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
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