Publicação: Setor público federal no Brasil: despesas com pessoal e alguns comentários sobre a isonomia salarial
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Titulo alternativo
Texto para Discussão (TD) 255: Setor público federal no Brasil: despesas com pessoal e alguns comentários sobre a isonomia salarial, Federal public sector in Brazil: staff costs and some comments on wage equality
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Resumo
A questão da isonomia salarial no setor público federal tem sido objeto de atenção política do governo central, face à insatisfação dos funcionários do poder executivo com o desnivelamento dos vencimentos entre os poderes da União. Esse quadro torna-se relevante, sob o ponto de vista econômico, devido ao impacto fiscal que a isonomia salarial pode acarretar. Embora em termos jurídicos trate-se de uma questão complexa, pois os poderes são, em tese, independentes para fixar suas próprias remunerações, sob a ótica econômica o ponto é mais transparente, uma vez que o agente financiador dessa independência é o Tesouro Nacional. O propósito desta nota é descrever os gastos do Tesouro Nacional com pessoal em anos recentes, para que se conheça a tragetória do desenvolvimento e se mostre a importância final da isonomia salarial. A parte final elabora comentários que podem subsidiar as decisões sobre a isonomia salarial.