Análises situacionais e retrospectivas : aprimoramento da gestão pública e das capacidades estatais

Abstract

O aprimoramento da gestão pública e das capacidades estatais é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico e bem-estar da sociedade, e envolve dimensões políticas, institucionais, administrativas e técnicas. No Brasil, as capacidades estatais variam significativamente entre os níveis de governo (federal, estadual e municipal) devido a condicionantes históricos e à estrutura federativa complexa. Em geral, o governo federal lidera em termos de capacidades administrativas, financeiras e institucionais, frequentemente difundindo suas práticas para outros níveis de governo por meio de regulamentações ou mimetismo. No entanto, estados mais desenvolvidos e municípios de grande porte também apresentam iniciativas promissoras para o fortalecimento da gestão pública. Os últimos vinte anos têm testemunhado um aumento contínuo na qualificação da força de trabalho público, como evidenciado pelo gráfico 1, que destaca o crescimento dos vínculos de servidores por nível de escolaridade em diferentes entes federativos. Avanços também são observados em iniciativas de governo digital, accountability e participação social, que têm ampliado o diálogo com a sociedade e legitimado as ações governamentais. As janelas de oportunidade para o aprimoramento da gestão pública incluem a pressão por reformas administrativas e a adoção de práticas de gestão baseadas em evidências, que podem aumentar a eficiência, a efetividade e a capacidade de atendimento às demandas da população. Contudo, persistem desafios significativos, como a falta de dados sistematizados sobre atributos de gestão pública, baixa capacidade fiscal e qualificação insuficiente da mão de obra em municípios menos desenvolvidos. Essas limitações comprometem o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidências e atributos organizacionais e institucionais necessários, resultando em uma visão fragmentada das capacidades estatais, focada principalmente em resultados fiscais e de desempenho.