Capacidade fiscal e desenvolvimento no território : bases para a articulação federativa

Abstract

A pesquisa busca compreender como a capacidade de oferta de bens e de serviços públicos dos municípios se relaciona com as demandas sociais em contextos territoriais diversos. O estudo identifica quatro situações municipais, combinando receita e desenvolvimento: alto-alto, baixo-baixo, alto-baixo e baixo-alto, presentes em todo o território nacional. Cada situação requer estratégias e políticas públicas específicas, com destaque para a necessidade de um sistema nacional de equalização fiscal que compatibilize capacidades de arrecadação com demandas socioeconômicas locais. Apesar do protagonismo municipal promovido pela Constituição de 1988, muitos municípios, especialmente no Norte e no Nordeste, enfrentam limitações na arrecadação e na implementação de políticas públicas. A pesquisa defende a valorização do território como unidade de ação pública complementar ao município, por meio de arranjos, como consórcios intermunicipais e interestaduais. Conclui-se que a construção de um federalismo mais cooperativo e equitativo depende da superação de lacunas institucionais e do fortalecimento da governança regional. A pesquisa sugere que novos estudos explorem temas como a participação efetiva da União em consórcios, o impacto do federalismo assimétrico e o uso de tecnologias para a formulação de políticas públicas territorializadas e inclusivas.