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Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento

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Resumo

Essa série reúne todas as dissertações defendidas no âmbito do Programa de Pós-graduação Profissional stricto sensu em Políticas Públicas e Desenvolvimento, do Ipea. Esse programa tem o objetivo de Capacitar servidoras/es da Administração Pública para formular, implementar e avaliar políticas públicas com base em conhecimento interdisciplinar atualizado, municiando-os com conceitos e instrumental analítico adequado para o exercício da prática profissional altamente qualificada.

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Livros

Publicações

Publicação
Qualidade regulatória brasileira : a análise de impacto regulatório como instrumento indutor de governança na Agência Nacional de Energia Elétrica
(Ipea, 2016) Koçouski, Ângela Regina; Alexandre de Ávila Gomide; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Ângela Regina Koçouski; Fabiano Mezadre Pompermayer; Lamin, Hugo
Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Primeira Turma
A regulação parte do pressuposto de que as forças de mercado não proporcionam, por si sós, a melhor alocação de recursos na sociedade, mas é grande a preocupação quanto ao valor agregado pela ação regulatória governamental. Nesse contexto, na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), destaca-se a Resolução Normativa (REN) nº 540, de 12 de março de 2013, que aprova a Norma de Organização nº 40, de 12 de março de 2013, a qual, por sua vez, dispõe sobre a realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR). Tal procedimento tem sido utilizado por ser considerado importante instrumento na formulação, execução e controle das políticas regulatórias do setor elétrico brasileiro, que induz à governança por meio da busca constante de ferramentas de maior legitimidade democrática, maior eficiência e maior segurança jurídica aos cidadãos. Nesse estudo as seguintes perguntas de pesquisa foram propostas: O instrumento de AIR da ANEEL está contextualmente aderente ao modelo preconizado internacionalmente para essa ferramenta? A AIR tem potencial para extrapolar o objetivo de melhorar a produção normativa das agências reguladoras federais no Brasil? A partir daí, realizou-se um levantamento do conceito de AIR, dos métodos normalmente associados a esse instrumento, das principais vantagens associadas a essa ferramenta e da discussão acerca da escassez e da necessidade de instrumentos burocráticos para o Estado regulador e comparou-se, então, se o instrumento de AIR adotado por meio da REN nº 540/2013 está aderente às melhores práticas. Por meio do estudo da inserção da AIR no ciclo de política regulatória, de suas potencialidades para identificação das opções decisórias à disposição da regulação e dos limites dessa ferramenta para as políticas regulatórias, averiguaram-se as possíveis aplicações para esse instrumento. Foram feitas pesquisas em bibliografia de políticas públicas, em documentos da própria ANEEL, e em publicações: i) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que divulga e recomenda as melhores práticas adotadas para melhoria regulatória nos países mais desenvolvidos ou em desenvolvimento; ii) do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG); iii) das Jornadas de Estudos de Regulação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); e iv) de dissertações e artigos de estudantes e pesquisadores.
Publicação
A Remodelação da política social do Benefício de Prestação Continuada pelo Judiciário
(Ipea, 2016) Venturini, Adriana Maia; Rafael Guerreiro Osório; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Adriana Maia Venturini; Fernando Gaiger Silveira; Paiva, Luis Henrique da Silva de
Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Primeira Turma
Em decorrência dos movimentos organizados, a Constituição de 1988 previu uma série de direitos sociais em seu texto. Dentre eles, o Benefício de Prestação Continuada – BPC, no valor de um salário-mínimo aos idosos e deficientes que não tivessem condições de se manter ou serem mantidos por sua família, independentemente de qualquer contribuição ao Estado. A sua regulamentação, cinco anos depois, foi feita pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que especificou os conceitos fundamentais, possibilitando a sua aplicação. As definições de idoso, deficiente, família e insuficiência de meios já foram alteradas diversas vezes, não apenas pelo legislativo, como pelo executivo e pelo judiciário, este último com o pretexto de alinhamento, ou não, das especificações com outros princípios e disposições da Constituição e de outras leis que versam sobre a Assistência Social. O redesenho é sempre no sentido de abarcar mais destinatários do que os originalmente legitimados, ampliando as hipóteses de deferimento, de forma que o quantitativo de beneficiários cresceu 12 vezes de 1996 a 2014. O Judiciário, aproveitando a crise pela qual os Poderes Legislativo e o Executivo têm passado, assumiu o protagonismo no cenário político nacional e, no caso específico, tem sido responsável direto por esse crescimento. Ao analisar caso a caso as ações individuais, de forma complacente e sem observar as consequências sistêmicas para a proteção social, foi, em 2014, motivador de 17% dos benefícios concedidos, apesar do prévio indeferimento administrativo dessas solicitações. No entanto, sua participação no aumento do número de beneficiários vai muito além das concessões decorrentes de decisão judicial stricto sensu, pois ao reinterpretar a norma casuisticamente em milhares de processos acaba por desbalancear a política nacional, forçando os demais poderes a se adaptarem. Dessa forma, surgem normas a reboque da jurisprudência, sempre no intuito de resgatar um modelo sistemático e operacional que possa atender os cidadãos de forma isonômica. Apesar da origem da demanda estar focada na busca pela igualdade, dado o limite dos recursos públicos disponíveis, o que se verifica é um prejuízo na agenda política e financeira do Estado e usurpação ilegítima do direito de escolha dos Poderes Legislativo e o Executivo, sem que sejam analisadas tecnicamente as possibilidades reais de execução das políticas de natureza programática, que exigem um planejamento econômico e social.
Publicação
Agricultura, fertilizantes e solubilização biológica de fosfato : a próxima revolução no campo
(Ipea, 2024) Caligaris, Bruno Santos Abreu; José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Bruno Santos Abreu Caligaris; Paiva, Christiane Abreu de Oliveira; Almir de Oliveira Junior; Fabiano Mezadre Pompermayer; José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho
Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Quinta Turma
Este estudo estima o impacto econômico potencial da adoção, em larga escala, da Solubilização Biológica de Fosfato (SBF) na cultura da soja no Brasil. A hipótese central é que a SBF pode representar um avanço na produção agrícola sustentável, trazendo ganhos de produtividade e redução de custos econômicos. A metodologia inclui a comparação de dados experimentais com parâmetros de políticas públicas voltadas ao fomento agrícola. Os resultados sugerem que a adoção de SBF pode impulsionar a produtividade do cultivo de soja, reduzir a necessidade de fertilização química e contribuir para a descarbonização do setor agrícola brasileiro.
Publicação
A Implementação da política de biossegurança de transgênicos no Brasil
(Ipea, 2016) Santos, Allan Edver Mello dos; Alexandre de Ávila Gomide; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Allan Edver Mello dos Santos; Nascimento, Rubens José do; Roberto Rocha Coelho Pires; Alexandre de Ávila Gomide
Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Primeira Turma
A implementação de uma política pública é uma fase fundamental do ciclo de políticas na qual os objetivos e metas formulados em sua concepção devem ser alcançados. Nesse trabalho apresentaremos o estudo de caso da política de biossegurança brasileira que foi formulada no intuito de controlar e regular as atividades com organismos geneticamente modificados no Brasil, os transgênicos. Nesse estudo, em particular, procuramos responder se a política em questão está sendo devidamente executada no país ou se há falhas nessa execução e o porquê destas. Para isso realizamos uma revisão de literatura abarcando as principais teorias de implementação, envolvendo abordagens de instrumentos de políticas e as principais barreiras à implementação destas. Sob as lentes desse referencial teórico investigamos, principalmente, a percepção dos atores envolvidos através de entrevistas e questionários, e complementarmente examinamos os dispositivos legais da principal lei dessa política, a Lei 11.105/05, para definir seus principais instrumentos. Esses são o CNBS, CTNBio, OERF, CIBio e SIB. Destes, apenas o SIB, o sistema responsável por ser a confluência de todas as informações inerentes à política em estudo, ainda não fora implementado, a despeito de determinação expressa na lei. Os achados empíricos sugerem que as causas dessa não implementação rodeiam principalmente a falta de priorização institucional. Contudo, apesar dessa falha, esse estudo revelou que a política em questão tem sido considerada implementada e apta para cumprir com seu propósito originalmente concebido em sua formulação – o de controlar a pesquisa e o uso de transgênicos no Brasil.
Publicação
Pagamento efetivo da União sob a ótica do GFSM 2014 : 2010 a 2014
(Ipea, 2016) Sathler, Allan Lúcio; Fernando Gaiger Silveira; Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC; Allan Lúcio Sathler; Gadelha, Sérgio Ricardo de Brito; Fernando Gaiger Silveira
Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento - Primeira Turma
O presente trabalho propõe a análise das despesas do governo brasileiro, de 2010 até 2014, por meio da classificação utilizada pelo Government Finance Statistics Manual 2014, manual de estatísticas fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI), demonstrando as vantagens dessa prática. A metodologia utilizada usa dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), observados no momento do pagamento das despesas.

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