Democracia, participação social e a II Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia em 2023

Abstract

Este artigo tem como objetivo descrever e analisar a II Comigrar, apontando desafios e avanços. Para tanto, os documentos oficiais (Brasil, 2023, 2024c, 2024d, 2024e, 2024f, 2024g, 2024h, 2024i) e o vídeo oficial da plenária final (Brasil, 2024a) foram analisados com auxílio de dois softwares de inteligência artificial (Requalify.ai e Manus) e, posteriormente, verificados manualmente. Em seguida, entrevistas semiestruturadas foram realizadas com um membro da organização da etapa preparatória e dois membros da Comissão Organizadora da Etapa Nacional, a fim de compreender quais os principais entraves e aperfeiçoamentos construídos nesse processo. O artigo está organizado em três seções, além desta introdução e das considerações finais. A segunda seção descreve as etapas da II Comigrar, da convocação à realização da etapa nacional. A terceira revela resultados importantes dessa etapa, incluindo propostas e moções aprovadas. A quarta compara avanços e limites da segunda edição em relação à primeira. A análise evidenciou inovações importantes, como o detalhamento dos eixos temáticos, a priorização de propostas, a maior capilaridade territorial das etapas preparatórias e a introdução das moções como instrumento participativo. Por outro lado, identificaram-se limites como a ausência de uma esfera pública digital robusta, dificuldades logísticas na etapa nacional e entraves estruturais persistentes, como a burocratização dos processos de regularização documental e a frágil institucionalização das propostas. Esses elementos revelam a tensão entre o potencial participativo da conferência e os obstáculos à sua efetiva tradução em políticas públicas.