A participação privada no investimento em infra-estrutura e o papel do project finance

Abstract

O trabalho analisa a questão da participação privada nos investimentos em infra-estrutura econômica, considerando o Project Finance (PF) como uma das alternativas mais interessantes de financiamento de longo prazo. Dois pontos são cruciais nesta abordagem: a securitização de receitas futuras e a repartição dos riscos mediante sua transferência (unbundling). A criação de uma Sociedade de Propósitos Especiais (SPC) garante a separação entre o risco empresa e o risco negócio. As fontes de recursos e os instrumentos financeiros de possível uso em PF são analisados, detalhando-se os casos da debênture e do Título de Participação em Receita (TPR). Procede-se a um estudo da tipologia dos riscos, das garantias a estes associadas e do uso de derivativos. Listam-se os principais casos internacionais e estuda-se o projeto do Lumut Combined-Cycle Power na Malásia. Considerações sobre o ambiente legal, a determinação da estrutura intertemporal das taxas de juros e o uso de rating são apresentadas. Analisa-se a participação das agências multilaterais, como o Banco Mundial e a Corporação Financeira Internacional (IFC). As conclusões contemplam propostas para a formulação de políticas pelo governo, o desenvolvimento do mercado de capitais e de seguros e a contribuição do Project Finance no financiamento do crescimento sustentável.