Crescimento dos gastos com pessoal ativo e inativo dos estados brasileiros entre 2006 - 2016

Abstract

Esta nota explicita os regimes previdenciários adotados por cada estado e discute as distintas implicações destes regimes para as finanças públicas estaduais. Apresenta estimativas, estado a estado, para as taxas de crescimento de conceitos relevantes de gastos com pessoal ativo e inativo das administrações públicas estaduais no período 2006–2016. Discute os conceitos de gasto com pessoal adotados nesta nota e os compara com os conceitos utilizados em duas fontes alternativas, os Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) oficiais dos estados e o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais da Secretaria do Tesouro Nacional (Brasil, 2017a). Aborda a dinâmica dos gastos com pessoal ativo e inativo das administrações públicas estaduais em dois períodos bastante distintos, 2006 –2014 e 2015 –2016. Precisa os regimes previdenciários. Por fim, apresenta notas à guisa de conclusão. Três apêndices complementam este texto. O primeiro detalha as estimativas discutidas adotados em cada estado. O segundo apresenta as fontes de dados utilizadas na construção das referidas estimativas. O terceiro discute, para efeitos de comparação, as características dos dados reportados nos RGFs dos poderes executivos de cada estado.