Issue Date	Title	Author(s)
2018-06	A Concessão de portos no Brasil frente ao panorama internacional das concessões de infraestrutura de transportes : influências da Lei nº 12.815/2013	Bracarense, Lílian dos Santos Fontes Pereira; Vitoi, Carlos Alberto Ayupe; Shimoishi, José Matsuo
2010-05	Belo Monte : alguns aspectos legais	Milanez, Bruno
2009-05	Uma Proposta recente e complexa	Rabat, Márcio Nuno
2017-10	Uma Visão geral sobre a reforma trabalhista	Carvalho, Sandro Sacchet de
2017-04	Diferenças na legislação à aposentadoria entre homens e mulheres : breve histórico	Camarano, Ana Amélia
2016-12	A República provisória do Brasil	Lassance, Antonio
2006-06	A Consolidação do regime de metas	Levy, Paulo Mansur
2006-03	O Direito à família	Sutton, Alison
2005-09	Sim ao desarmamento	Bandeira, Antônio Rangel
2016-10	O Fortalecimento das negociações coletivas é indispensável para o crescimento da produtividade do trabalho no Brasil	Lima Júnior, Arnaldo Barbosa; Cavalcante, Daniel; Pinto, Igor Parente
2005-04	Uma Boa lei de PPP	Campos Neto, Carlos Alvares da Silva
2005-01	Reforma das agências reguladoras	Oliveira, Gesner
2005-01	Reforma do Judiciário : uma nova fase	Pinheiro, Armando Castelar
2015-12	Uma Avaliação do impacto da reforma dos títulos executivos extrajudiciais (Lei n. 11.382/2006)	Castro, Alexandre Samy de
2015-12	Mitos sobre a redução da maioridade penal	Haber, Carolina D.; Pacheco, Rodrigo B.
2015-06	Processo legislativo : mudanças recentes e desafios	Almeida, Acir
2011-12	Ensaio jurídico sobre o dano nuclear no direito brasileiro	Barros, Adriano Celestino Ribeiro
1976-04	A Política de distribuição de dividendos no anteprojeto de lei das sociedades anônimas	Almeida, José Roberto Novaes de; Caldas, José Netto Tupi
2011-12	Criação da agência reguladora e leis de incentivo à cultura : evidências empíricas para o mercado de cinema brasileiro	Wink Junior, Marcos Vinicio; Mattos, Enlinson H. C.
2014-11	O Sistema de lista tríplice nos tribunais judiciais brasileiros	Barberà, Salvador; Coelho, Danilo Santa Cruz