Publicação: Justiça distributiva e equidade no transporte : legado dos megaeventos e desigualdades de acesso a oportunidades no Rio de Janeiro
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Texto para Discussão (TD) 2464 : Justiça distributiva e equidade no transporte : legado dos megaeventos e desigualdades de acesso a oportunidades no Rio de Janeiro
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Resumo
As políticas de transporte público determinam em larga medida a facilidade com a qual pessoas de diferentes grupos sociais e níveis de renda conseguem acessar oportunidades de emprego, serviços de saúde e educação. Essas políticas têm, portanto, importantes implicações para a promoção de cidades mais justas e inclusivas. Esta pesquisa traz três contribuições para os estudos sobre acessibilidade, equidade e avaliação de impacto de políticas de transporte e mobilidade urbana. Primeiro, propõe um quadro teórico para a avaliação de impactos de acessibilidade dessas políticas e da mobilidade urbana sob o ponto de vista de justiça distributiva. Em seguida, esse arcabouço é aplicado na avaliação das políticas de transporte desenvolvidas no Rio de Janeiro em preparação para sediar a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. A pesquisa avalia, ainda, como o legado de mobilidade urbana desses megaeventos impactou o acesso a oportunidades de empregos e serviços de saúde e educação para populações de diferentes níveis de renda. Para isso, o estudo fez tanto avaliações ex post e contrafactuais do impacto das políticas implementadas entre 2014 e 2017 quanto uma avaliação ex ante de um projeto de transporte rápido por ônibus (bus rapid transit – BRT), ainda não concluído. Os resultados mostram que a expansão na infraestrutura de transporte no período 2014-2017 poderia ter gerado ganhos de acessibilidade, mas estes foram corroídos pela reorganização e redução nos níveis de serviço de ônibus que sucederam uma crise econômica que atingiu o município do Rio após as Olimpíadas. Mesmo que a cidade não tivesse sido atingida pela crise econômica, as políticas de transporte nesse período teriam tido impactos regressivos. Essas políticas geraram maiores ganhos de acessibilidade para a população de mais alta renda, aumentando as desigualdades de acesso a oportunidades. A análise dos futuros impactos do corredor inacabado do BRT TransBrasil, no entanto, indica que esse projeto poderia melhorar significativamente o acesso a oportunidades de trabalho para uma grande parcela da população do Rio, particularmente para grupos de baixa renda. Por fim, esta pesquisa mostra como avaliações de impacto e equidade de projetos de transporte baseadas em indicadores cumulativos de acesso a oportunidades – a prática mais comum adotada por estudos acadêmicos e agências de transporte – são sensíveis à forma e à escala espacial de análise, bem como ao tempo máximo de viagem considerado no indicador de acessibilidade.
Resumo traduzido
Public transport policies play a key role in shaping the ease with which each person from different social groups and income levels can access job opportunities, health services and education. Thus, these policies have important implications for the promotion of more just and inclusive cities. This research contributes in three different ways to the literatures on transport accessibility, equity and impact assessment of transport policies. First, the research proposes a theoretical framework for assessing accessibility impacts of transport policies from a distributive justice perspective. Second, it demonstrates the means by which the proposed theoretical framework can be applied to a city in a developing country. This framework is applied to evaluate the transportation policies developed in Rio de Janeiro in preparation for hosting the 2014 World Cup and the 2016 Olympic Games. This research examines how the transport legacy of those megaevents impacted accessibility to job opportunities, health and education services for the population of different income levels. The study presents ex-post and counterfactual analyses of the policies implemented between 2014 and 2017 and ex-ante analysis of an as yet unfinished BRT project. The results show that the expansion in transport infrastructure between 2014 and 2017 could have generated accessibility gains, but these gains were generally offset by the reduction in bus service levels that followed an economic crisis that hit the city after the Olympics Event if the city had not been hit by the economic crisis, transport policies in that period would have had regressive impacts. Those policies have generated higher accessibility gains for wealthier groups, increasing inequalities in access to opportunities. The evaluation of the future accessibility impacts of the unfinished BRT corridor, nonetheless, indicates that such project could significantly improve access to job opportunities for a large share of Rio’s population, particularly lower-income groups. Finally, this research shows how the equity and impact assessment of transport projects based on cumulative opportunity accessibility - the most common practice adopted by academic studies and transportation agencies - are sensitive to spatial scale and zoning scheme of analysis as well as on the time threshold considered in the accessibility indicator.