O Mercado de compras governamentais brasileiro (2006-2017) : mensuração e análise

Abstract

Cumpre ressaltar o papel assumido pela política de compras governamentais no rol das políticas públicas, visto que esse mecanismo pode ser utilizado para alcançar um amplo leque de objetivos. Além disso, tal importância fica ainda mais evidente quando se verifica a elevada proporção do poder de compra governamental vis-à-vis o PIB dos países. Dada a importância do mercado e da política de compras governamentais, e tendo em vista a escassez de estudos sobre esses temas, salta aos olhos a pertinência de estudos que joguem luz sobre eles. Este é justamente o objetivo desta pesquisa, qual seja, trazer à tona dados e informações sobre o mercado de compras governamentais brasileiro entre 2006 e 2016, considerando as seguintes dimensões: i) compras de custeio versus compras de capital; ii) composição das compras entre as administrações direta e indireta (exclusivamente para o caso do governo federal); e iii) participação dos três entes da Federação. No que diz respeito às estratégias metodológicas, este estudo se apoia fundamentalmente em dois mecanismos: i) revisão bibliográfica da literatura concernente ao tema central da pesquisa; e ii) coleta e análise de dados secundários das bases oficiais brasileiras, com vistas à mensuração e análise do mercado de compras governamentais do país. Com base no estudo que será apresentado neste texto para discussão, o mercado de compras governamentais brasileiro representa 12,5% do PIB do país (média calculada para o período 2006-2016). Além da mensuração do mercado de compras governamentais brasileiro para o período explicitado, este estudo também se propõe a apresentar algumas explicações para a queda de cerca de 4,5 pontos percentuais (p.p.) no mercado de compras governamentais brasileiro, entre 2012 e 2016.