Os Caminhos do planejamento e da governança da Região Metropolitana de Salvador : entre o ser e o dever ser - afirmação jurídica e controvérsia política

Abstract

O artigo se refere ao ACT (Acordo de Cooperação Técnica) o qual está vinculado ao projeto Governança Metropolitana no Brasil, que tem por objetivo o desenvolvimento de trabalhos, estudos e pesquisas que subsidiem a retomada do planejamento metropolitano com foco em dois eixos temáticos. O primeiro eixo corresponde aos arranjos institucionais e legais concernentes à governança metropolitana, o qual vem sendo desenvolvido no âmbito da PGE, e o segundo trata do processo de elaboração do PDUI para RM de Salvador, a cargo da Sedur. De forma a convergir os esforços para sistematizar experiências que possam ser compartilhadas com as demais RMs do país, este capítulo busca primeiramente apresentar e analisar alguns debates legislativos e jurídicos envolvendo a governança metropolitana no Brasil e na Bahia, além de detalhar o estágio atual dos processos relativos aos arranjos institucionais metropolitanos, com foco na criação da entidade metropolitana, apresentando sugestões para a sua definitiva implementação e funcionamento e ainda, objetiva-se relatar e analisar as experiências da Sedur por meio de sua Superintendência de Planejamento e Gestão Territorial (SGT), no processo de elaboração do PDUI em sua etapa preparatória.