Tribunais de contas estaduais : controle ou avaliação de políticas públicas?
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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O objetivo deste capítulo consiste em analisar o processo de implementação do IEGE enquanto instrumento de avaliação, sobretudo, da qualidade na adoção de mecanismos de governança pública nos governos estaduais. Busca-se também abordar as heterogeneidades na frequência de sua aplicação e nas variações metodológicas entre os estados. A atuação das cortes de contas no ciclo de políticas públicas e de ações governamentais vem crescendo de forma acentuada na administração pública brasileira. Para além de sua função precípua de analisar as contas públicas, estes órgãos de controle têm também intensificado suas atividades de avaliação.
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Como citar: Como Citar: LOPES, Gustavo Andrey Fernandes; GRIN, Eduardo José; TEIXEIRA, Marco Antônio Carvalho; REHNER, Marcos. Tribunais de contas estaduais : controle ou avaliação de políticas públicas? In: PALOTTI, Pedro; LICIO, Elaine Cristina; GOMES, Sandra; SEGATTO, Catarina Ianni; SILVA, André Luis Nogueira da (org.). E os Estados? Federalismo, relações intergovernamentais e políticas públicas no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro, RJ: Ipea, 2023. p 471-502. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/9786556350509cap16