A Heterogeneidade dos efeitos das medidas não tarifárias técnicas : aspectos gerais e evidências empíricas

Abstract

O objetivo deste estudo é realizar uma análise geral sobre as MNTs técnicas (SPS, TBT e medida pré-embarque) aplicadas no mundo, a fim de observar tendências nos resultados quando abordados sob procedimentos empíricos similares. O enfoque se dá para esses tipos de requisitos, pois são os mais reportados nas avaliações de MNTs, e seus resultados tendem a apresentar caráter dúbio, promovendo ou restringindo o comércio, ou mesmo não apresentando quaisquer desdobramentos significantes sobre os fluxos comerciais. Especificamente, a análise bibliográfica enfatiza alguns aspectos desses regulamentos, incluindo a definição, os custos, as vantagens da adequação e seus possíveis efeitos sobre o comércio.