O Mecanismo de desenvolvimento limpo no Brasil

Abstract

O Brasil tem se destacado no cenário internacional como um importante ator ligado ao mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL). O MDL foi criado com base na proposta brasileira de 1997 de estabelecimento de um Fundo de Desenvolvimento Limpo, a qual foi adotada pelo Grupo dos 77 e pela China, sendo posteriormente modificada para mecanismo, cuja adoção se deu por meio do Protocolo de Quioto. Além disso, o Brasil foi um dos primeiros países a estabelecer localmente as bases jurídicas necessárias para o desenvolvimento de projetos no âmbito do MDL, com a criação da sua Autoridade Nacional Designada, por meio do Decreto Presidencial de 7 de julho de 1999. O Brasil foi, ainda, a primeira nação a formalizar a inscrição de sua autoridade nacional designada (AND) no Conselho Executivo do MDL. A primeira metodologia aprovada no âmbito do MDL no seu Conselho Executivo também é brasileira (Aterros Sanitários Salvador da Bahia). Posteriormente, foi o primeiro país a ter projeto efetivamente registrado no âmbito do MDL – Projeto de Energia a partir de Gases de Aterro Sanitário, da empresa NovaGerar EcoEnergia Ltda. A partir de sua criação, o MDL atingiu dimensão global, e envolve atualmente 99 países com mais de 7,7 mil atividades de projeto registradas no Conselho Executivo do MDL, estimando-se uma redução de emissões total, para todo o período de creditação, da ordem de 8,5 bilhões de toneladas de CO2 . O Brasil mantém-se como uma das nações líderes nesse processo, e ocupa posição de destaque, em conjunto com China e Índia, no ranking em número de atividades de projetos registradas e de estimativa de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEEs).