A Gestão das receitas públicas

Abstract

Aborda as relações entre a política fiscal e o desenvolvimento brasileiro, focalizando o papel das receitas públicas da União no ajuste fiscal. Destaca-se a importância da precisão e acurácia nas previsões de receitas, realizadas pela Secretaria da Receita Federal. A discussão abrange a complexidade do sistema britânico de previsão de receitas, ressaltando princípios como responsabilidade fiscal, transparência e prestação de contas. O comportamento recente das receitas públicas no Brasil é analisado, com ênfase nos desafios de uma reforma tributária e no aprimoramento do sistema de previsão. Além disso, um estudo sobre a progressividade fiscal no Brasil revela a concentração na arrecadação de impostos regressivos sobre o consumo, indicando a necessidade de considerar a progressividade como um mecanismo para lidar com as desigualdades sociais e econômicas no país.