Política social vs. política quase-social : tipologia e impacto distributivo do gasto social

Abstract

O debate atual sobre a reforma do Estado surge da insatisfação com os resultados econômico-sociais decorrentes da intervenção governamental consolidada ao longo do século XX e da rápida mudança no ambiente internacional, exigindo novos arranjos institucionais para reduzir custos e aumentar a competitividade. As reformas buscam adaptar as instituições herdadas do século XX aos desafios do século XXI, focando em substituir a quantidade pela qualidade das intervenções públicas e alterar a estrutura de incentivos que orienta os agentes econômicos e políticos. Reconhece-se que as falhas de governo na América Latina refletem a incapacidade estrutural das instituições fiscais para prover bens públicos adequados, distribuir renda de forma justa, assegurar equilíbrios macroeconômicos estáveis e promover crescimento sustentável. Além disso, a interação entre política e administração fiscal tem causado desequilíbrios macroeconômicos adversos. Assim, busca-se explicar a incapacidade das instituições fiscais e introduzir maior disciplina fiscal, mantendo a flexibilidade necessária em um mundo sujeito a choques econômicos.