Organização da administração pública e capacidade estatal : dados e comparativos do poder executivo

Abstract

Os dados aqui reunidos são frutos de duas pesquisas distintas do Ipea. Uma delas envolve estudo comparativo entre os governos brasileiros do período de 1995 a 2017. A outra propõe um estudo comparado das estruturas ministeriais em 21 países com o objetivo de detectar padrões de criação e extinção de ministérios no período 1990-2020. O objetivo é fornecer um panorama da organização administrativa pública do poder executivo federal que permita subsidiar debates sobre capacidades estatais, formas e modelos de gestão, também, comparados a de outros países. Chegam em um momento oportuno do Brasil, justamente quando se tem no país a recente sanção da Lei nº 14.204 – regulamentada pelo decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 – que repercute em estruturas organizacionais também ao determinar novos e mais céleres prazos de revisão de estruturas regimentais e/ ou de seus estatutos, aos órgãos e as entidades da administração federal.