Policy Brief - Em Questão
URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/17454
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Item Latin America and the likelihood of influence of the BRICS(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-06) Baumann, RenatoNas últimas sete décadas, o funcionamento de instituições multilaterais condicionou boa parte das posições adotadas por diversos países. Mais recentemente, contudo, a insatisfação com relação a diferentes aspectos levou ao surgimento de iniciativas que questionam o quadro vigente. A formação do grupo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS) é um dos claros exemplos disso. Iniciativas do grupo na mudança da governança global serão mais bem-sucedidas se envolverem, além do compromisso de parte dos países-membros, o apoio de outras economias em desenvolvimento. O Brasil é o único país latino-americano membro desse grupo. Os números apresentados sugerem que, para angariar o apoio das maiores economias latino-americanas para novas formulações, os membros do BRICS precisarão adotar postura mais ativa.Item The BRICS and their relationship with the two largest economies(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-06) Baumann, RenatoO expressivo crescimento da economia chinesa nas últimas décadas aproximou sua capacidade produtiva da dos Estados Unidos, superando-a em paridade de poder de compra e com possibilidade de ultrapassá-la também em termos nominais. Esse avanço gerou preocupações nos EUA, resultando em medidas internas com viés protecionista. A China, principal integrante dos BRICS, tem forte presença no grupo, com a maioria dos países membros apresentando déficit comercial com ela — exceto o Brasil. O crescimento chinês e sua liderança nos BRICS despertam reações defensivas da potência hegemônica (EUA), criando pressões internacionais para que outros países se alinhem a uma das potências. O objetivo dos BRICS de influenciar a governança global pode intensificar essas tensões e gerar retaliações aos seus membros, caso suas decisões contrariem interesses de terceiros.Item América Latina e a probabilidade de influência dos BRICS(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-06) Baumann, RenatoNas últimas sete décadas, o funcionamento de instituições multilaterais condicionou boa parte das posições adotadas por diversos países. Mais recentemente, contudo, a insatisfação com relação a diferentes aspectos levou ao surgimento de iniciativas que questionam o quadro vigente. A formação do grupo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS) é um dos claros exemplos disso. Iniciativas do grupo na mudança da governança global serão mais bem-sucedidas se envolverem, além do compromisso de parte dos países-membros, o apoio de outras economias em desenvolvimento. O Brasil é o único país latino-americano membro desse grupo. Os números apresentados sugerem que, para angariar o apoio das maiores economias latino-americanas para novas formulações, os membros do BRICS precisarão adotar postura mais ativa.Item Os BRICS e sua relação com as duas maiores economias globais(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025-06) Baumann, RenatoO texto aborda o crescimento acelerado da economia chinesa, que se aproxima do nível da economia dos Estados Unidos, especialmente quando medida pela paridade do poder de compra. Essa ascensão tem gerado preocupações nos EUA, levando à adoção de medidas protecionistas. A China, como membro mais influente dos BRICS, exerce forte presença econômica no grupo, sendo o Brasil uma das poucas exceções com superávit comercial em relação ao país asiático. O fortalecimento da China e dos BRICS desperta tensões geopolíticas, com pressões para que outros países se alinhem a uma das potências. Além disso, o grupo busca influenciar a governança global, o que pode contrariar os interesses das economias dominantes, gerando possíveis retaliações.Item Por que há pessoas em situação de rua ? Um perfil do Cadastro Único(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-04) Natalino, MarcoO estudo tem como objetivo contribuir para o aprimoramento das políticas públicas destinadas à população em situação de rua, fornecendo um diagnóstico atual da sua condição. Em 25 de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma medida cautelar em resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, exigindo que o governo federal elabore um plano de ação e monitoramento para implementar efetivamente a Política Nacional para a População em Situação de Rua, baseando-se nesse diagnóstico. O texto serve como subsídio para as políticas públicas dirigidas à sociedade e aos órgãos governamentais. Na mesma data, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou o Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, entregue ao STF pelo governo federal em 27 de novembro. Em setembro, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o MDHC lançaram o Guia Inclua - Pop Rua, uma avaliação dos riscos de desatenção, exclusão ou tratamento inadequado da população em situação de rua. Esse guia também forneceu dados para a elaboração do plano pelo governo federal.Publicação Avaliação dos impactos dos Acordos de Livre Comércio Mercosul-União Europeia(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-03) Ribeiro, Fernando J.; Betarelli Junior, Admir Antonio; Faria, Weslem RodriguesO acordo entre Mercosul e União Europeia, firmado em 2019 para criar uma área de livre comércio, está em fase de negociação, com avaliações de impacto econômico conduzidas usando o modelo GDyn. Os resultados indicam benefícios para o Brasil, especialmente no setor agropecuário, enquanto a indústria de transformação pode enfrentar desafios em setores específicos. Prevê-se um aumento no comércio entre os blocos, com vantagens maiores para o Brasil. Os resultados são baseados em simulações considerando reduções tarifárias e concessões de cotas pela União Europeia, com análises até 2040.Item Prioriza SUS : consórcio intergovernamental público como instrumento de reforço da coordenação federativa do Sistema Único de Saúde(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023-05) Piola, Sérgio Francisco; Vieira, Fabiola Sulpino; Servo, Luciana Mendes Santos; Sá, Edvaldo Batista de; Benevides, Rodrigo Pucci de Sá eComo previsto na legislação básica do SUS (Constituição Federal de 1988 – CF/1988 e Leis nos 8.080/1990 e 8.142/1990), as competências das três esferas de governo são, na sua quase totalidade, comuns ou compartilhadas. Isso acontece, principalmente, no tocante à administração da assistência à saúde, ainda que, conforme explicitado no art. 30, inciso VII da CF/1988, ao município seja delegada, de forma mais direta e inequívoca, a responsabilidade pela prestação de serviços de assistência à saúde. Dessa forma, a diretriz de descentralização e a força do movimento municipalista das décadas de 1980 e 1990 fez com que a ênfase na implantação do novo sistema se desse com foco no município. Nesse processo, a expansão dos serviços básicos para todos os municípios brasileiros começou a evidenciar a necessidade de melhorar a coordenação federativa com o objetivo de propiciar um atendimento mais integral das necessidades de saúde da população, uma vez que os municípios, em sua grande maioria, não apresentam condições de serem completamente autônomos nessa missão. Iniciativas diversas, com maior ou menor adesão de estados e municípios, foram desenvolvidas no sentido de fortalecer uma organização mais coordenada e descentralizada dos serviços de saúde. Contudo, ainda persistem dificuldades de acesso a bens e serviços de saúde em várias localidades no país. Considerando esse problema público, procurou-se analisar suas causas e consequências, a fim de identificar problemas estruturais do SUS que comprometem o seu desempenho e, consequentemente, contribuem para a dificuldade de acesso aos serviços. Entre os problemas identificados, priorizou-se a análise da coordenação federativa insuficiente. Neste documento, apresenta-se o diagnóstico e encomendam-se ações com o objetivo de mitigar o problema público mencionado.Item A Natureza e a quantidade das drogas apreendidas no Brasil(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023-05) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest)A Lei de Drogas (11.343/2006) prevê que a natureza e a quantidade de drogas apreendidas são fatores a serem levados em consideração pelo juiz para diferenciar as condutas dos usuários e dos traficantes. A natureza e a quantidade de drogas também devem ser levadas em conta na fixação da pena. Entretanto, não há parâmetros objetivos para aplicação desses critérios no Brasil. Assim, a pesquisa do Ipea “Critérios objetivos no processamento criminal por tráfico de drogas”, de caráter quantitativo, teve como objetivo produzir e analisar dados sobre natureza e quantidade de drogas apreendidas nas ações criminais por tráfico. Foram analisadas ações que tiveram decisão terminativa nos tribunais estaduais da Justiça comum, no primeiro semestre de 2019, em que tenha havido réu indiciado, denunciado e/ou sentenciado por crimes de tráfico de drogas previstos na Lei.Item Prioriza SUS : gestão estratégica do Sistema Único de Saúde(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023-05) Vieira, Fabiola Sulpino; Servo, Luciana Mendes Santos; Piola, Sérgio Francisco; Sá, Edvaldo Batista de; Benevides, Rodrigo Pucci de Sá eA gestão estratégica na administração pública pode ser entendida como o processo que conecta o planejamento estratégico à implementação, ao monitoramento e à avaliação da ação governamental. Associada aos mecanismos de liderança e controle, ela é fundamental à governança, que é a capacidade de fazer a administração pública funcionar para implementar políticas públicas e prestar serviços à sociedade. No Sistema Único de Saúde (SUS), a gestão do sistema é compartilhada entre as três esferas de governo. A prestação dos serviços de saúde, direta ou indiretamente, está sob a responsabilidade principal dos municípios, cabendo aos estados e à União cooperar técnica e financeiramente com eles para garantir o acesso da população a bens e serviços de saúde de forma universal, igualitária e integral. Entre as atribuições da União no SUS, destacam-se a gestão e a regulação em âmbito nacional, o que lhe confere um papel central nesse sistema de saúde. Ademais, é forte o poder de indução de políticas do governo federal, o que justifica uma atuação mais intensa desse ente no diagnóstico de problemas e na implementação de ações para saná-los ou mitigá-los. O SUS promoveu muitos avanços na área da saúde no Brasil. Contudo, ainda existe dificuldade de acesso a bens e serviços de forma tempestiva, efetiva e equitativa em várias localidades no país. Considerando esse problema público, buscou-se analisar suas causas olhando para como o SUS exerce suas funções, a fim de identificar problemas estruturais desse sistema que comprometem o seu desempenho e, consequentemente, contribuem para a dificuldade de acesso aos serviços. Entre os problemas estruturais identificados, priorizou-se para análise a gestão estratégica deficiente, que tem na sua origem processos de planejamento, monitoramento e avaliação deficientes e insuficientes. Neste documento, apresenta-se o diagnóstico desse problema estrutural do SUS e recomendam-se algumas ações ao Ministério da Saúde (MS) para o seu enfrentamento, a fim de mitigar o problema público mencionado.Item Dados sobre estupro no Brasil(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023-03) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest)A inexistência de pesquisas especializadas sobre violência sexual que contemplem o universo da população brasileira faz com que não saibamos, ainda hoje, qual o número de estupros que ocorre a cada ano no país. No intuito de contribuir com essa questão, este policy brief traz os principais achados da pesquisa “Elucidando a prevalência de estupro no Brasil a partir de diferentes bases de dados”, realizada pela DIEST/Ipea. O estudo teve como objetivo estimar a predominância de estupro e sua taxa de atrito nos sistemas de saúde e policial brasileiros, ainda que de forma aproximada, a partir da análise conjugada de dados da Pesquisa Nacional da Saúde (PNS/IBGE) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan/Ministério da Saúde).Item Desmonte de políticas federais no Brasil(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2022-12) Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) das Instituições e da Democracia (Diest)Traz os principais achados de um projeto de pesquisa realizado em parceria entre a DIEST/IPEA e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia do Programa de Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT/PPED) com o objetivo de analisar processos de mudanças de políticas federais brasileiras em vários setores entre 2016 e 2022.Item Regime de governança orçamentária no Brasil(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2022-10) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest)Traz alguns dos principais achados da pesquisa que resultaram no livro Governança Orçamentária no Brasil. A obra busca entender o porquê de as regras terem se alterado com muita frequência nos últimos anos, os efeitos disso no processo orçamentário e no comportamento dos atores.Item Catálogo de políticas públicas(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2022-11) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest)O Catálogo de Políticas Públicas é a primeira base de dados disponível que reúne o conjunto de intervenções estatais nas mais diferentes áreas. Ferramenta de sistematização das políticas públicas, tem como objetivo promover o conhecimento e dar transparência ao universo de políticas do governo federal. Espera-se com isso contribuir para a tomada de decisão e para qualificar a gestão das políticas públicas do governo federal.Item Produção estatal de evidências e seus usos em políticas públicas no Brasil(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2022-09) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest)Evidências são produzidas dentro e fora da estrutura estatal. No interior do Estado, podem estar compiladas como relatórios de acompanhamento de execução físico-financeira, avaliações de desempenho, cadastros, censos populacionais, registros administrativos, entre outros. Fora dele, são produzidas pelos centros de pesquisa, universidades e think tanks e podem estar dispersas em materiais de veículos de comunicação ou serem o resultado empírico da vivência profissional de pessoas envolvidas com determinado tema. Evidências podem assumir viés mais científico ou técnico, dependendo de como, por quem e para que são produzidas. Assim, o Estado deixa de ser visto apenas como usuário de evidências e assume papel ativo na sua produção. Mais do que incorporar diretamente evidências produzidas por atores externos à esfera estatal, as organizações públicas, suas unidades administrativas e seu corpo técnico produzem, sistematizam e consolidam informações utilizadas em diferentes momentos da produção de políticas públicas sob diversas formas.Item Concessões e parcerias público-privadas : políticas públicas para provisão de infraestrutura(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2022-08) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest)Esta publicação reúne os principais pontos do livro “Concessões e parcerias público-privadas: políticas públicas para provisão de infraestrutura”, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em agosto de 2022. A obra reúne contribuições de 27 autores pertencentes a instituições de pesquisa, empresas, organizações da sociedade civil (OCSs) e órgãos governamentais formuladores e executores de políticas públicas com o objetivo, justamente, de refletir sobre a temática e indicar caminhos.Item Presença de militares em cargos e funções comissionados do Executivo Federal(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2022-07) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest)Apresenta dados sobre a presença de militares na ocupação de cargos em comissão no Poder Executivo Federal BrasileiroItem INCLUA - Plataforma de recursos pró-equidade em políticas públicas(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2022-05) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest)A INCLUA é uma plataforma virtual que oferece ferramentas de diagnóstico e recursos para identificação e mitigação de potenciais riscos de reprodução de desigualdades sociais em processos cotidianos de execução de políticas públicas. Seu objetivo é incidir na formação e na mobilização de agentes públicos(as) que trabalham na implementação de políticas públicas a respeito da necessidade de refletir sobre as experiências dos(as) cidadãos(as) – especialmente dos segmentos vulnerabilizados da população – no acesso e no usufruto dos benefícios e dos serviços públicos.Item Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho : breves características de um processo seletivo inédito(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2022-06) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest)O I Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho (CPNU) teve início em 2017 e foi organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), com o intuito de selecionar candidatos ao cargo de juiz substituto do Trabalho. Esse concurso foi o primeiro da história da Justiça do Trabalho com um alcance efetivamente nacional. Até então, os concursos públicos para esse cargo sempre se caracterizaram por uma feição regional, sendo organizados pelos tribunais regionais do trabalho. Esta publicação traz os principais achados de uma pesquisa que identificou o perfil dos candidatos aprovados. O estudo faz parte do “Projeto fortalecimento da produção e gestão de informações relacionadas à justiça do trabalho para ampliação da compreensão e aperfeiçoamento do sistema de justiça brasileiro”, e foi realizado pelo Ipea, em parceria com o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), ligado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).Item Os Governos estaduais na gestão das políticas sociais(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2022-04) Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest)O objetivo deste documento é compreender em que medida os governos estaduais têm assumido tais funções nas políticas de educação, saúde e assistência social, a partir da identificação do respectivo grau de aderência à sua gestão. Os resultados expostos são referentes ao Texto para Discussão nº 2695 “O que fazem – ou deveriam fazer – os governos estaduais na gestão das políticas sociais”, lançado pelo Ipea em setembro de 2021.