Políticas sociais no Brasil : organização, abrangência e tensões da ação estatal

Abstract

O objetivo deste capítulo é analisar o modo de organização e o quadro de abrangência das atuais políticas sociais brasileiras. Procura-se fornecer um panorama das políticas e programas que compõem hoje o conjunto da ação social do Estado brasileiro em nível federal, destacando suas principais formas de atuação, suas tendências e tensões, assim como o perfil de sua cobertura. O capítulo apresenta, primeiramente, uma breve retrospectiva histórica da evolução da ação social do Estado no Brasil, tendo em vista a emergência de questões sociais. Na seqüência, procura-se identificar os quatro eixos do Sistema Brasileiro de Proteção Social - SBPS (Trabalho, Assistência Social, Direitos Sociais de Cidadania e Infra-Estrutura Social), relacionando conjuntos de políticas a certos princípios que as organizam. Nas seções seguintes, analisa-se cada um destes eixos, apresentando uma análise histórica sumariada de sua conformação, os impactos da Constituição de 1988, assim como o quadro atual de sua abrangência, tanto no que diz respeito à sua cobertura como aos recursos orçamentários disponibilizados. Busca-se ainda, antes da apresentação das conclusões, destacar as tensões próprias aos diferentes grupos de políticas.