Uma Avaliação da eficiência dos municípios brasileiros na provisão de serviços públicos usando data envelopment analysis

Abstract

O capítulo discute o contexto fiscal brasileiro, destacando a tentativa de gerar superávits fiscais para reduzir a relação dívida-PIB e promover o declínio sustentado das taxas de juros e o crescimento econômico. Contudo, aponta limitações na estratégia, evidenciadas pelo aumento expressivo da carga tributária, que se aproxima dos 40% do PIB, e pelo crescimento das demandas sociais, resultando em incrementos nas transferências governamentais e despesas de custeio. Além disso, ressalta a compressão insustentável das despesas de investimento governamental, crucial para o crescimento. O autor sugere a melhoria do gasto público como uma saída, buscando atender às demandas sociais com custos decrescentes, sem aumentar a carga fiscal. Destaca a necessidade de mensurar o desperdício de recursos públicos e apresenta a Data Envelopment Analysis (DEA) como um método para avaliar a eficiência na provisão de serviços públicos, destacando sua aplicação em estudos setoriais e comparações entre governos subnacionais, como municípios. O artigo propõe avaliar o montante de recursos que poderiam ser poupados caso os municípios brasileiros despendessem eficientemente os recursos orçamentários, considerando a distribuição geográfica e populacional da ineficiência, bem como a eficiência de escala na produção pública municipal. Essa análise é relevante devido ao crescimento dos gastos municipais e à percepção não empiricamente comprovada de maior desperdício nessa esfera federativa.