Publicação: Outsourcing in brazil : evaluation of legal framework and comments about bill n. 4.330/2004
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Discussion Paper 209 : Outsourcing in brazil : evaluation of legal framework and comments about bill n. 4.330/2004, Terceirização no brasil : avaliação do marco legal e esclarecimentos sobre o projeto de lei n. 4.330/2004
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Resumo
A terceirização pode ter diversos impactos sobre o mercado de trabalho brasileiro, especialmente sobre os trabalhadores. É por isso que é relevante debater novas regulações para esse fenômeno, principalmente regulações de natureza legislativa. O Projeto de Lei no 4.330/2004 é uma das propostas que vêm sendo discutidas no parlamento brasileiro. Mas há dúvidas se essa proposta é a melhor opção para uma regulação legislativa da terceirização. Provavelmente, mais e melhores avaliações de impacto desse fenômeno deveriam ser realizadas, antes de qualquer decisão do parlamento sobre tudo isso.
Resumo traduzido
Outsourcing may have several impacts in Brazilian labor market, especially for workers. That’s why it is relevant to debate new regulations for this phenomenon, mainly legislative ones. The Bill no 4.330/2004 is one of the regulations that have been discussed in the Brazilian parliament. But there are doubts whether this bill is the best option for a legislative regulation of outsourcing. Probably, qualified impact evaluations of this phenomenon should be made, before any parliament’s decision about all this