Financiamento metropolitano no Brasil : um panorama de suas condições, seus desafios e suas perspectivas

Abstract

Este capítulo tem como foco a discussão que se dá em torno do financiamento da infraestrutura urbana nas áreas metropolitanas brasileiras, ainda que esse debate possa alimentar outros sobre infraestrutura econômica e social, em geral, e em torno da política habitacional. O financiamento do desenvolvimento urbano-metropolitano no Brasil tem uma história que, aproximadamente, pode ser analisada em dois períodos, tendo a Constituição Federal de 1988 (CF/1988) como seu principal recorte temporal.